É frequente que o público leigo e mais resistente a aceitar a teoria da evolução diga, quer por razões políticas ou religiosas, que ela seja “apenas uma teoria” e “não uma lei” ou “um fato”. É verdade que existem diferenças conceituais entre os termos teoria, lei e fato, mas pensar que a teoria da evolução se limita a ser mera teoria está longe de ser um ponto fraco.
Ao passo que fatos são verdades evidentes (que as coisas caem para baixo, que o céu é repleto de pontos brilhantes que chamamos de estrelas, que as espécies mudam com o tempo e indivíduos são diferentes uns dos outros) independentes da perspectiva cultural, uma lei é uma formulação por vezes matemática que padroniza e prediz a ocorrência de fenômenos naturais (incluindo os fatos).
Mas e as teorias? Elas são o corpo de conhecimento que organiza as leis. A teoria dá razão e unifica as leis em um panorama compreensível, de maneira que, sem as teorias, as leis são somente um apanhado de formulações desconexas que não fazem mais do que predizer alguns fenômenos[1]. As leis de Newton, por exemplo, fazem parte da teoria da mecânica clássica, e as leis de Mendel fazem parte da teoria da evolução das espécies, que foi originalmente proposta por Charles Darwin. As leis estão submetidas às teorias e não o contrário.
Por outro lado, é importante reconhecer que “lei” é uma atribuição criada em um contexto social onde a revolução científica estava a todo vapor. Naquela época, os cientistas, antes chamados de filósofos naturais, começavam a procurar por padrões gerais sobre o mundo, e “lei” era o termo que cumpria o status de invariabilidade e rigor. Hoje em dia, sob um contexto diferente, o termo não é mais tão usado como antes — muito embora existam usos correntes inclusive na biologia[2].
É importante salientar também que ser chamado de lei não quer dizer que seja verdade, e muito menos que seja imutável. Um exemplo disso é que a lei biogenética, proposta pelo zoólogo alemão Ernst Haeckel no século XIX, não é mais aceita em sua forma original[3].

Idealizador da E&S, é graduando em Ciências Biológicas (IB-UFRJ) e apaixonado pela relação entre comportamento e evolução.